Termo de Uso

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Atualização 22 de novembro de 2019.

 

Bem vindo à GuardMed. Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os Serviços serão fornecidos pela GUARDMED APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., empresa brasileira, com sede em São Paulo, Capital.

A GuardMed é uma empresa prestadora de serviços administrativos na área médica e comercialização de seguros inscrita no CNPJ nº 34.787.252/0001-24, atuando na condição de estipulante de seguros.

A cobertura securitária é fornecida pela Chubb seguros do Brasil, por meio da apólice coletiva de nº 30.78.0078520.28 (A MAIS AFINIDADES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA) com limite máximo agregado de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)

Oferecemos diversos tipos de Serviços, portanto, podem-se aplicar termos e contratos adicionais (“Termos Adicionais”).

Recomendamos a você a ler atentamente este termo e os Termos Adicionais antes de utilizar nossos Serviços.

 

1. Aceitação

Para ser um membro do programa de proteção profissional GUARDMED (PPP-GUARDMED), o usuário deverá primeiro concordar com o presente Termo de Uso e demais Contratos.

Para aceitar o Termo de Uso e Contratos o usuário deverá:

A) Contratar um dos planos GM20, GM35, GM50 com a cobertura desejada; B) Os serviços são inclusos em todos os planos GM. Nesse caso, o usuário assinalará o termo de aceite declarando que compreende e aceita as condições dispostas pela GuardMed. Ao utilizar e/ou contratar nossos um de nossos planos, você também declara que:

i) Se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os Contratos;

ii) Possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos Serviços;

iii) As informações fornecidas para preenchimento da contratação do plano GuardMed são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas.

iv) Declara que está devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de seu Estado, portanto devidamente habilitado ao exercício da atividade médica;

v) Declara que a especialidade apontada no formulário de contratação é exercida dentro da legalidade e devidamente comprovada por meio de documento hábil referente à formação exigida pelo Conselho Federal de Medicina;

vi) Se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os Contratos.

 

2. Observância das disposições dos contratos e Legislação Brasileira

Na utilização dos nossos Serviços você deverá observar, respeitar e cumprir as disposições dos Contratos e legislação brasileira, em especial a legislação que for aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida.

 

3. Restrições de uso

Os Serviços não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a GuardMed poderá bloquear seu plano, rejeitar a renovação ou rescindir os Contratos e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

 

4. Propriedade intelectual

Quando da contratação dos Planos GM, aos usuários é outorgada uma licença de uso pessoal e acesso a área do cliente, intransferível para a utilização dos Serviços em estrita conformidade com os Contratos, permanecendo os direitos de propriedade intelectual, demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela GuardMed na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos como de exclusiva e integral propriedade da GuardMed.

 

5. Limitação de responsabilidade

A GuardMed não se responsabiliza pelos produtos e serviços comercializados pelos usuários Comerciantes, de forma que não poderá ser considerada como fornecedora ou parte na cadeia de fornecimento de tais produtos e serviços, não tendo nenhuma responsabilidade quanto à:

i) existência de riscos relativos aos produtos e serviços, em especial quanto à periculosidade ou nocividade;

ii) insuficiência e/ou inadequação das informações sobre as características dos produtos e serviços;

iii) prática de publicidade enganosa ou abusiva, bem como práticas comerciais coercitivas, desleais ou abusivas praticadas contra consumidores;

iv) defeitos, vícios de qualidade ou quantidade, ou vícios decorrentes de disparidade com as indicações constantes em embalagens, rótulos, recipientes ou mensagens publicitárias.

 

6. Alterações

A GuardMed se reserva o direito de alterar os termos dos Contratos, bem como de introduzir modificações nos Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência.

Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco.

 

Guardmed serviços administrativos Ltda.

Rua Manuel da Nóbrega, nº 354, 8º andar, Paraíso, São Paulo, SP. CEP: 04001-001

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